Abertura de procedimento concorrencial – Construção de uma Dessalinizadora em Albufeira
Meet The Law - Direito Público | Ambiente
É inegável que as alterações climáticas têm contribuído, em larga escala, para o agravamento agravar de fenómenos de seca e escassez de água por tudo o mundo.
Não é, por isso, surpreendente que o Governo, efetivando o compromisso assumido em 2020 no Plano Nacional de Energia e do Clima, tenha vindo a implementar um conjunto de medidas de ação com vista a garantir um uso mais eficiente e consciente dos recursos hídricos como é exemplo o recentemente aprovado Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), (consulte o ML referente ao tema aqui).
Em particular, a situação de escassez de água recorrente no sul do País tem potenciado alternativas aos métodos tradicionais de captação e produção de água para o consumo humano, como é o caso das centrais de dessalinização que permitem a eliminação dos sais minerais presentes na água do mar.
Com o intuito de aumentar a disponibilidade de água potável na Região do Algarve, foi publicado em Diário da República, no passado dia 16 de fevereiro, o Anúncio n.º 2530/2024 referente ao concurso público, promovido pela Águas do Algarve, S.A., que tem por objeto a empreitada de conceção, construção e exploração de um sistema de dessalinização, com o valor base de EUR 90,000,000 (sem IVA).
As empresas interessadas têm até “às 18h00 do 66.º dia a contar da data de envio” para apresentarem as suas propostas, isto é, até ao próximo dia 22 de abril de 2024.
Entre outros elementos relevantes, o anúncio destaca que o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, contemplando os seguintes fatores e subfatores:
- Preço (35%);
- Valor Atualizado Líquido Normalizado de Exploração a Longo Prazo (35%);
- Valia Técnica (30%);
o Conceção e fundamentação da solução proposta (67%);
o Metodologia de execução da obra (16,5%);
o Detalhe e consistência do planeamento dos trabalhos (16,5%).
O anúncio de procedimento pode ser consultado em dre.pt.
