Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro - Procedimento concorrencial para aquisição de biometano e hidrogénio
Foi publicada em Diário da República, no dia 4 de janeiro, a Portaria n.º 15/2023 do Ministério do Ambiente e Ação Climática, que determina a abertura de procedimento concorrencial de leilão eletrónico para aquisição de biometano e de hidrogénio por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na rede nacional de gás.
O procedimento concorrencial realizar-se-á previsivelmente no segundo semestre de 2023, através de leilão eletrónico, e visa a aquisição de 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio pelo Comercializador de Último Recurso Grossista (CURg). As quantidades submetidas a concurso poderão ser divididas em lotes em função da capacidade da rede nacional de gás.
O anúncio do procedimento será publicado até 30 de junho de 2023 e as peças do procedimento serão elaboradas pela DGEG em coordenação com o CURg e submetidas a aprovação do membro do Governo responsável pela área da energia até 30 de maio de 2023.
O preço base enquanto preço máximo a pagar pelo CURg, enquanto entidade adjudicante, é de 62 €/MWh para o biometano e de 127 €/MWh para o hidrogénio.
Os contratos celebrados terão a validade de 10 anos a contar da data do primeiro fornecimento.
A presente Portaria entrou em vigor no dia 5 de janeiro de 2023.
