Na passada sexta-feira, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública as revisões dos regulamentos da Rede Nacional de Distribuição de Gás e da Rede Nacional de Transporte de Gás, que se inserem no âmbito das reformas aprovadas na revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2023, de acordo com a Decisão de Implementação do Conselho da União Europeia (CID).
Em concreto, a reforma RP-C21-46, incluída no Plano REPowerEU, prevê a revisão do enquadramento normativo das redes nacionais de transporte e de distribuição de gás, de modo a promover a utilização de gases renováveis, e em particular o hidrogénio, no âmbito de uma estratégia de transição mais abrangente para uma economia descarbonizada.
Estas revisões devem garantir o estabelecimento dos critérios técnicos e os aspetos operacionais para a produção, certificação, transporte, armazenamento, prevenção de fugas e, se for caso disso, injeção de hidrogénio renovável na rede de gás, definindo a entidade responsável pela gestão da injeção.
As referidas revisões devem ainda estabelecer critérios para não exceder a concentração máxima autorizada de hidrogénio na rede de gás, bem como definir os utilizadores finais do hidrogénio renovável, em consonância com a estratégia da UE para o hidrogénio, nomeadamente para aquelas aplicações difíceis de descarbonizar nos setores da indústria e dos transportes.
Os interessados poderão apresentar até 26 de julho de 2024 os seus comentários, a submeter via portal Participa.
Para mais informações sobre as peças das Consultas Públicas, aceda ao Regulamento da Rede Nacional de Distribuição de Gás e ao Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás.
