Consultas Públicas (i) licenciamento de energias renováveis (EMER 2030) e (ii) alterações ao código europeu de ligação à rede elétrica (ACER)

1)    Consulta Pública para identificação de constrangimentos no licenciamento de produção de energia com recurso a fontes renováveis

Informamos que na passada sexta-feira foi aberta uma consulta pública promovida pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), destinada a identificar constrangimentos nos procedimentos de licenciamento de energia renovável e recolher contributos para os solucionar, garantindo a transparência, a independência e o respeito pelos recursos naturais.

Esta consulta pública decorre até dia 13 de julho de 2024.

Para mais informações, consulte o seguinte link: Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis.

2)    Consulta Pública às alterações ao código europeu de ligação à rede elétrica

No contexto das revisões em curso dos códigos de rede de ligação da rede europeia, a ACER encontra-se a promover uma consulta aos stakeholders interessados para recolher opiniões sobre as propostas de alterações concretas da ACER ao código de rede sobre os requisitos de ligação à rede para sistemas de corrente contínua de alta tensão e módulos de parque de energia relacionados.

Esta consulta foi aberta hoje e decorre até dia 8 de setembro de 2024.

Para mais informações, consulte o seguinte link: Public consultation on the amendments to the electricity grid connection network code.